Políticas Públicas para o Meio Rural
Agendas, Programas e Institucionalização
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Objetivo Central
Compreender as políticas públicas voltadas ao meio rural brasileiro, desde o Estatuto da Terra até a PNATER e os programas de apoio à agricultura familiar.
Antes de abordar as políticas públicas, é fundamental definir conceitos-chave:
Meio Rural (Kageyama, 2008):
Questão Agrária (Graziano da Silva, 1980; Veiga, 1991; Navarro, 2011):
Compreensão das relações sociais do meio rural — relações de trabalho, renda, direitos políticos e de gênero.
O campo enquanto ambiente social.
Questão Agrícola:
O campo enquanto artefato econômico — produção, consumo, forças produtivas e tecnologias emergentes.
A institucionalização da estrutura agrária no Brasil foi marcada por políticas voltadas à consolidação de poucos grupos oligárquicos:
A partir das lutas dos movimentos sociais, surgem discussões sobre possíveis ações do poder público.
Colheitadeira em operação — símbolo da mecanização agrícola viabilizada pelo crédito rural (Fortepan / Urbán Tamás, CC-BY-SA 3.0)
Objetivos:
Desdobramentos:
Pulverização aérea de lavoura — pacote tecnológico da Revolução Verde (NARA / Charles O’Rear, domínio público)
Há muitos debates sobre se a modernização do campo:
A concentração de políticas na questão agrícola (décadas de 1970–2000) aprofundou as diferenças sociais e econômicas no campo.
Este aprofundamento, somado às articulações de movimentos sociais, levou à necessidade de políticas focadas na pluralidade do campo.
Requisitos para titulação:
Ampliação: silvicultura, extrativismo, pesca artesanal, povos originários.
A assistência técnica e extensão rural tomou força com a Lei 6.126/74:
Porém, a ATER focada majoritariamente na questão agrícola conduziu o Brasil a aprofundar as diferenças no campo.
Lei 12.188/2010 — Política Nacional de ATER:
Voltada para a melhoria das condições de vida da população rural.
PRONATER — Quatro subprogramas:
(MDA, 2013)
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Criado por resolução do BACEN e regulamentado pelo Decreto Lei 1.946/96.
Objetivo: Melhorar a qualidade de vida do produtor rural por meio de subvenções e apoio financeiro/técnico.
Subprogramas:
As políticas públicas podem ser segmentadas por natureza e objetivo:
| Natureza | Exemplos |
|---|---|
| Políticas sociais | Luz para Todos, Programa Nacional de Habitação Rural |
| Segurança alimentar | PAA, PNAE |
| Políticas agrárias | Seguro Rural, Crédito Fundiário |
| Políticas agrícolas | PRONAF, PNATER |
A trajetória histórica das políticas agrárias e agrícolas demonstra uma evolução significativa na abordagem e reconhecimento das particularidades do setor.
É imperativo que o Estado, em parceria com a sociedade civil e os movimentos sociais, continue aprimorando políticas que atendam às demandas do campo, garantindo:
Obrigado!
Luiz Diego Vidal Santos
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
UFS — Extensão e Sociologia Rural | Aula 03 — Políticas Públicas para o Meio Rural