Visão Geral

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Antes de abordar as políticas públicas, é fundamental definir conceitos-chave:

Meio Rural (Kageyama, 2008):

1. Espaço com maior presença de áreas verdes ou naturais
2. Maiores distâncias entre unidades residenciais e comerciais
3. Maior dispersão e menor densidade populacional
4. Maior presença de atividades dependentes de recursos naturais
5. Representações culturais e simbólicas atreladas à ruralidade

QUESTÃO AGRÁRIA vs. QUESTÃO AGRÍCOLA

Questão Agrária (Graziano da Silva, 1980; Veiga, 1991; Navarro, 2011):

Compreensão das relações sociais do meio rural — relações de trabalho, renda, direitos políticos e de gênero.

O campo enquanto ambiente social.

Questão Agrícola:

O campo enquanto artefato econômico — produção, consumo, forças produtivas e tecnologias emergentes.

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

A institucionalização da estrutura agrária no Brasil foi marcada por políticas voltadas à consolidação de poucos grupos oligárquicos:

• Sesmarias → Lei de Terras de 1850
• Consolidação de grandes latifúndios
• Pouco feito ao pequeno produtor

A partir das lutas dos movimentos sociais, surgem discussões sobre possíveis ações do poder público.

ESTATUTO DA TERRA (Lei 4.504/64)

Colheitadeira em operação — símbolo da mecanização agrícola viabilizada pelo crédito rural (Fortepan / Urbán Tamás, CC-BY-SA 3.0)

Objetivos:

• Regulamentar o uso social dos imóveis rurais
• “Terra para quem vive, trabalha e mora”
• Criar princípios da reforma agrária
• Incentivar o desenvolvimento de políticas de crédito

Desdobramentos:

• Sistema Brasileiro de Crédito Rural (década de 1960)
• PROAGRO — Lei 5.969/73: seguro e financiamento agrícola (Alves, 2012)

MODERNIZAÇÃO: DEBATE

Pulverização aérea de lavoura — pacote tecnológico da Revolução Verde (NARA / Charles O’Rear, domínio público)

Há muitos debates sobre se a modernização do campo:

• Resolve de fato as questões agrárias, ou
• Apenas cria uma reserva de mão de obra no campo

A concentração de políticas na questão agrícola (décadas de 1970–2000) aprofundou as diferenças sociais e econômicas no campo.

Este aprofundamento, somado às articulações de movimentos sociais, levou à necessidade de políticas focadas na pluralidade do campo.

LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR (11.326/06)

Requisitos para titulação:

• Gestão realizada por indivíduos com laços familiares
• Maior parte do trabalho fornecida pela família
• Renda mínima originada da propriedade rural
• Propriedade dos meios de produção pertence à família
• Máximo de quatro módulos fiscais

Ampliação: silvicultura, extrativismo, pesca artesanal, povos originários.

EXTENSÃO RURAL — EMBRATER

A assistência técnica e extensão rural tomou força com a Lei 6.126/74:

• Estatizou o sistema brasileiro de extensão rural
• Instituiu a EMBRATER (Peixoto, 2008)

Porém, a ATER focada majoritariamente na questão agrícola conduziu o Brasil a aprofundar as diferenças no campo.

PNATER E PRONATER

Lei 12.188/2010 — Política Nacional de ATER:

Voltada para a melhoria das condições de vida da população rural.

PRONATER — Quatro subprogramas:

1. Capacitação de agentes de ATER
2. Capacitação de agricultores familiares
3. Programas estaduais de ATER
4. ATER Setorial

(MDA, 2013)

PRINCÍPIOS DA PNATER

• Inclusão social — superar discriminação e exclusão
• Transição para agricultura ecológica — práticas agroecológicas
• Articulação ATER-pesquisa-ensino — integração institucional
• Reconhecimento de diversidades — povos originários, quilombolas, pescadores
• Geração de ocupação e renda — diversificação produtiva
• Atuação em redes — cooperação entre instituições

PRONAF

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Criado por resolução do BACEN e regulamentado pelo Decreto Lei 1.946/96.

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida do produtor rural por meio de subvenções e apoio financeiro/técnico.

Subprogramas:

• PRONAF Mulher, Jovem, Mais Alimentos
• PRONAF ABC+, Agroecologia
• Grupo B, Cotas Partes

OUTROS PROGRAMAS

As políticas públicas podem ser segmentadas por natureza e objetivo:

CONCLUSÃO

A trajetória histórica das políticas agrárias e agrícolas demonstra uma evolução significativa na abordagem e reconhecimento das particularidades do setor.

É imperativo que o Estado, em parceria com a sociedade civil e os movimentos sociais, continue aprimorando políticas que atendam às demandas do campo, garantindo:

• Segurança alimentar
• Proteção ambiental
• Desenvolvimento sustentável

REFERÊNCIAS

• Alves, P. D. Políticas Agrícolas para agricultura familiar (2012)
• Brasil. Lei 4.504/64 — Estatuto da Terra (1964)
• Brasil. Lei 5.969/73 — PROAGRO (1973)
• Brasil. Lei 6.126/74 — EMBRATER (1974)
• Brasil. Lei 11.326/06 — Agricultura Familiar (2006)
• Brasil. Lei 12.188/2010 — PNATER/PRONATER (2010)
• Kageyama, A. A. Desenvolvimento rural (2008)
• Peixoto et al. Extensão rural no Brasil (2008)
• Schneider, S.; Grisa, C. Três Gerações de Políticas Públicas (2015)